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12, 2023
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05, 2021
Breves notas sobre o Direito Real de Habitação a luz de alguns julgados do STJ
Por Karla Ferreira de Camargo Fischer O direito real de habitação, instituto previsto no art. 1.831 do Código Civil, possibilita ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, permanecer residindo no imóvel que servia de [ ... ]
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05, 2021
Direito de Família em Cases – Lançamento Virtual do Livro – Juruá Editora
Lançamento Virtual da obra "Direito de Família em Cases - O Conflito pelas Lentes de seus Advogados", coordenada por Maria Fernanda Figueira Rossi Ticianelli e Priscilla Cristiane Barbiero, com prefácio de Rodrigo [ ... ]
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04, 2021
Doações e o valor que deverá ser colacionado: aplicação do Código de Processo Civil ou do Código Civil
O presente trabalho visa analisar a dicotomia existente entre as regras do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 2015, no que tange ao valor do bem a [ ... ]